sexta-feira, 21 de setembro de 2012

MODELO - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS


EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO ......









GABRIELZINHO SILVA menor impúbere, brasileiro, solteiro, estudante, CPF n, RG n representado neste ato por sua genitora MÃELUZIA DE SOUZA SILVA, brasileira, solteira, vendedora, CPF n,  RG n., ambos residentes e domiciliados na Rua, Cidade-estado, por seus procuradores (documento incluso), vem à presença de Vossa Excelência, com fundamentos no art. 733, do Código de Processo Civil e demais dispositivos aplicáveis à espécie, propor a presente

AÇÃO DE EXECUÇÃO ALIMENTOS

contra PAI MALANDRO,  brasileiro, solteiro, residente e domiciliado na Rua, 713, barirro, cidade-estado,  tendo em vista os seguintes fatos e fundamentos:

I - DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA
                          
Inicialmente, afirmam os autores que não possuem condições de arcar com a custa processual e os honorários advocatícios sem prejuízo do sustento próprio bem como o de sua família, razão pela qual fazem jus ao benefício da gratuidade da justiça, nos termos do artigo 4º da Lei 1060/50, com redação introduzida pela Lei 7510/86.

II - DOS FATOS

                      Na Ação n ...que Homologou o acordo entre as partes n ..., que tramitou nesta Comarca, cópia em anexo, o Executado acordou pagar a titulo de alimentos a Exequente a importância de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) mensais.

                      Como sabido os alimentos tem por finalidade a subsistência do alimentando, para que possa viver com dignidade cobrindo suas despesas de alimentação, vestuário, educação, lazer e outras necessidades humanas.
                     
                      Porém, o requerido deixou de pagar os alimentos, sendo que atualmente, somente a requerente é quem arca com tais despesas, necessitando do judiciário para cobrar os valores devidos a seu filho.

                      Todas as alternativas amigáveis de conciliação para o pagamento das parcelas em atraso restaram infrutíferas, não restando alternativa, senão o ajuizamento da presente ação.

                      Ressalta-se, o executado não vem pagando regularmente a verba alimentar a Exequente, encontrando-se em debito de ..., totalizando 03 parcelas, ocasionando desta forma, privações ao mesmo, visto que este depende do valor que deveria receber.

         
II - DO DIREITO

Mediante o descumprimento do dever de alimentos, à medida que se impõe para executar coercitivamente esses valores está prevista no art. 733 e parágrafos do Código de Processo Civil:
Art. 733. Na execução de sentença ou de decisão, que fixa os alimentos provisionais, o juiz mandará citar o devedor para, em 3 (três) dias, efetuar o pagamento, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de efetuá-lo.
§ 1o Se o devedor não pagar, nem se escusar, o juiz decretar-lhe-á a prisão pelo prazo de 1 (um) a 3 (três) meses.
§ 2o O cumprimento da pena não exime o devedor do pagamento das prestações vencidas e vincendas. 
 § 3o Paga a prestação alimentícia, o juiz suspenderá o cumprimento da ordem de prisão.

É entendimento doutrinário e jurisprudencial a incidência do procedimento previsto neste artigo quando se tratar de alimentos referentes às três ultimas prestações e as que vencerem ao longo do processo, conforme Sumula 309 do STJ, que dispões:
O débito alimentar que autoriza a prisão civil do alimentante é o que compreende as três prestações anteriores ao ajuizamento da execução e as que se vencerem no curso do processo.”
Os requisitos para propor a execução quais sejam certeza, liquidez e exigibilidade se fazem presentes. O requisito certeza esta demonstrado pela cópia da sentença que fixou alimentos em favor da exequente, a exigibilidade se da em face do inadimplemento da obrigação pelo devedor e a liquidez está demonstrada pela tabela dos débitos acima explanada.
Sendo desta forma, notório o dever do executado para com o exequente, seu filho, que para poder suprir suas necessidades precisa de tais valores.
Assim, merece prosperar o pedido do exequente em receber a pensão alimentícia em atraso, tendo em vista estar passando por dificuldades financeiras, não tendo como promover sua própria subsistência.

III – DO REQUERIMENTO

Ante o exposto, requer:
a)        A citação do executado para que, em três dias, efetue o pagamento das parcelas executadas, vencidas R$..., bem como as que se vencerem no decorrer da ação, comprove-se o pagamento ou justifique a impossibilidade de efetuá-lo, sob pena de prisão pelo prazo de um a três meses, consubstanciado no disposto no art. 733, do Código de Processo Civil;
b)        A intimação do Ministério Público de acordo com o art. 82 do Código de Processo Civil;
c)        A condenação do executado ao pagamento das custas e honorários advocatícios em valor a ser arbitrado por Vossa Excelência;
d)        Seja a exequente concedido os benefícios da justiça gratuita nos termos da Lei 1.060/50, por tratar-se de pessoa pobre e não possuir condições de arcar com o ônus da demanda.
Dá-se o valor da causa o valor de R$...
Nestes Termos,
Pede Deferimento.

Cidade, data





ADVOGADO
OAB

ROL DE DOCUMENTOS

Procuração
Declaração de Hipossuficiência
Acordo Homologado em juízo
Cópia de RG e CPF da representante do exequente
Cópia do RG do exequente
Cópia do Comprovante de Residência do Exequente e sua representante
Cópia do Termo de Acordo
Cópia do Comprovante de Renda da representante do exequente

11 comentários:

  1. Muito bom o modelo de petição. Alias, numa execução de alimentos,com base no artigo 733 do CPC, não há mais nada a se falar além do exposto acima.Parabéns.

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    1. Muito obrigada pelo feedback! Espero que continue acompanhando o blog, inclusive pelo facebook! https://www.facebook.com/direitoeresumos.

      Abraços

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  2. Olá, quando o débito for superior a três prestações qual será o procedimento?

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    1. O MESMO ACIMA, POSTADO POR CLARISSA.

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  3. quando tiver mais de 3 mesês, pede-se os arts. 732 e 733 ambos do C.P.C

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  4. Prezada Dra. Clarissa, parabéns pelo blog. É ótimo e mostra claramente a sua competência. A propósito gostaria de tirar uma dúvida: o valor da causa no caso apresentado seria de R$ 150,00 multiplicado pelo número de meses em débito? Muito grato, José Antônio.

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  5. É possível utilizar o Artigo 260 do CPC, concorda?

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  6. perfeitamente Dr. Jose Antonio Silva mendes, e procedente o artigo 260 do CPC

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