EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO ...
MARIARECLAMONA MOTA SILVA, brasileira, casada, agente de saúde,
portadora da carteira de identidade n., com inscrição no CPF n., residente e
domiciliada na rua..., vem à presença de Vossa Excelência por meio de
seus procuradores constituídos (conforme instrumentos procuratórios inclusos),
propor
AÇÃO DE DIVÓRCIO c/c ALIMENTOS
contra PEDRO MALANDRÃO SILVA,
brasileiro, casado, auxiliar de produção, identidade nº..., CPF nº... residente e domiciliado na rua.. pelas
seguintes razões de fato e de direito:
DOS
FATOS
A requerente é casada com o requerido
desde 13 de outubro de 1981, conforme consta na certidão de casamento, sendo
que desta união sobrevieram 02(dois) filhos, sendo eles: Juninho, atualmente
com 30 anos de idade e Mariazinha , atualmente com 24 anos de idade,
ambos maiores e capazes.
Após estes anos consecutivos e
ininterruptos da união, o casal passou a ter desentendimentos e
incompatibilidades que tornaram insuportável a vida em comum.
A requerente sofria constantes
agressões verbais e até mesmo físicas por parte do requerido, motivo pelo qual se
tornou insuportável permanecerem residindo sob o mesmo teto. Por vezes durante
as agressões verbais, os filhos Juninho e Mariazinha eram obrigados a
interferir para evitar que a situação levasse às agressões físicas.
Ambos residiam juntamente com os
filhos em uma casa alugada. Ocorre que a requerente, cansada de viver sob
ameaças e com seu psicológico abalado, solicitou que o requerido deixasse de
residir consigo e com os filhos. Já faz 04 (quatro) meses que o requerido deixou
o lar.
O casal não adquiriu bens na
constância do matrimônio que agora possam ser partilhados.
DO
DIREITO
Do
divórcio
O pedido da requerente tem fundamento
na Constituição Federal de 1988 no artigo 226 § 6º, bem como no artigo 1.571 do
Código Civil.
Ora Excelência, como exposto nos
fatos, a requerente e o requerido já estão separados de fato há 04 (quatro)
meses e a requerente não tem interesse em dar seguimento à vida matrimonial,
fazendo-se necessário, assim, a dissolução do casamento pelo divórcio.
Dos
alimentos
Os cônjuges ou companheiros podem
pedir uns aos outros alimentos, conforme
o 1.694 do Código Civil
Assim, tem a requerente direito aos
alimentos, tendo em vista que conviveu com o requerido por 30 (trinta) anos,
dedicando-se à família e a criação de seus filhos, não sendo justo, agora, após
tanto tempo, na ocasião do divórcio ficar desamparada.
Ante o exposto, por todo o amparo
legal sobredito, vislumbra-se que a demanda deve prosperar.
DOS
PEDIDOS
Diante do exposto, requer-se a Vossa
Excelência:
a)
Seja
julgada totalmente PROCEDENTE a demanda;
b)
A
fixação de alimentos em favor da requerente no percentual de 16,07% (dezesseis
vírgula zero sete por cento) do salário mínimo vigente no país, o que
corresponde a R$100,00 (cem reais);
c)
A citação do requerido, para, que, querendo,
apresente contestação, no prazo legal, sob pena de confissão ficta e revelia;
d)
Que
a requerida volte a usar o seu nome de solteira, qual seja, MARIARECLAMONA MOTA
com a expedição de ofício competente ao Cartório de Registro Civil para a devida
averbação;
e)
A
produção de todas as provas em direito admitidas, especialmente documental.
f)
A
intimação do Ministério Público para intervir em todos os atos do processo, conforme
o art. 82, II do Código de Processo Civil.
g)
Sejam
concedidos os benefícios da assistência judiciária, com fulcro na Lei nº
1060/50, por não possuir a requerente, condições financeiras para custear o
processo sem prejuízo de suas própria subsistência.
Dá-se
à presente o valor de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais).
Nestes Termos,
Pede deferimento.
Cidade, data
ADVOGADO
OAB/
ROL DE DOCUMENTOS
Procuração;
Declaração de Hipossuficiência;
Cópia de RG e CPF
Cópia do Comprovante de Residência
Cópia do Comprovante de Renda
Cópia da Certidão de Casamento
vlw
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