sexta-feira, 21 de setembro de 2012

MODELO - PETIÇÃO INTERMEDIÁRIA DE APRESENTAÇÃO DE ENDEREÇO DE TRABALHO DO DEVEDOR DE ALIMENTOS


EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO ...

Autos nº:

FULANINHO, brasileiro, menos impúbere, neste ato representado por sua mãe, MARIA DAS DORES, já qualificada nos autos nº , em cumprimento a decisão (fls. 15,16), vem perante Vossa Excelência apresentar o endereço do empregador do requerido para que sejam descontados em folha de pagamento os 30% de seus proventos mensais a título de alimentos, qual seja:

Açougue da Esquina, localizado na rua... perto de.... (dar o máximo de pontos de referência), onde o executado trabalha como (indicar profissão)

Nestes Termos
Pede Deferimento
Cidade, Data

Advogado
OAB/

MODELO - AÇÃO DE DIVÓRCIO c/c ALIMENTOS


EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO ...





MARIARECLAMONA MOTA SILVA, brasileira, casada, agente de saúde, portadora da carteira de identidade n., com inscrição no CPF n., residente e domiciliada na rua..., vem à presença de Vossa Excelência por meio de seus procuradores constituídos (conforme instrumentos procuratórios inclusos), propor
AÇÃO DE DIVÓRCIO c/c ALIMENTOS
contra PEDRO MALANDRÃO SILVA, brasileiro, casado, auxiliar de produção, identidade nº..., CPF nº...  residente e domiciliado na rua.. pelas seguintes razões de fato e de direito:
DOS FATOS
A requerente é casada com o requerido desde 13 de outubro de 1981, conforme consta na certidão de casamento, sendo que desta união sobrevieram 02(dois) filhos, sendo eles: Juninho, atualmente com 30 anos de idade e Mariazinha , atualmente com 24 anos de idade, ambos maiores e capazes.
Após estes anos consecutivos e ininterruptos da união, o casal passou a ter desentendimentos e incompatibilidades que tornaram insuportável a vida em comum.
A requerente sofria constantes agressões verbais e até mesmo físicas por parte do requerido, motivo pelo qual se tornou insuportável permanecerem residindo sob o mesmo teto. Por vezes durante as agressões verbais, os filhos Juninho e Mariazinha eram obrigados a interferir para evitar que a situação levasse às agressões físicas.
Ambos residiam juntamente com os filhos em uma casa alugada. Ocorre que a requerente, cansada de viver sob ameaças e com seu psicológico abalado, solicitou que o requerido deixasse de residir consigo e com os filhos. Já faz 04 (quatro) meses que o requerido deixou o lar.
O casal não adquiriu bens na constância do matrimônio que agora possam ser partilhados.
DO DIREITO
Do divórcio
O pedido da requerente tem fundamento na Constituição Federal de 1988 no artigo 226 § 6º, bem como no artigo 1.571 do Código Civil.
Ora Excelência, como exposto nos fatos, a requerente e o requerido já estão separados de fato há 04 (quatro) meses e a requerente não tem interesse em dar seguimento à vida matrimonial, fazendo-se necessário, assim, a dissolução do casamento pelo divórcio.
Dos alimentos
Os cônjuges ou companheiros podem pedir uns aos outros alimentos,  conforme o 1.694 do Código Civil
Assim, tem a requerente direito aos alimentos, tendo em vista que conviveu com o requerido por 30 (trinta) anos, dedicando-se à família e a criação de seus filhos, não sendo justo, agora, após tanto tempo, na ocasião do divórcio ficar desamparada.
Ante o exposto, por todo o amparo legal sobredito, vislumbra-se que a demanda deve prosperar.
DOS PEDIDOS
Diante do exposto, requer-se a Vossa Excelência:
a)        Seja julgada totalmente PROCEDENTE a demanda;
b)        A fixação de alimentos em favor da requerente no percentual de 16,07% (dezesseis vírgula zero sete por cento) do salário mínimo vigente no país, o que corresponde a R$100,00 (cem reais);
c)         A citação do requerido, para, que, querendo, apresente contestação, no prazo legal, sob pena de confissão ficta e revelia;
d)        Que a requerida volte a usar o seu nome de solteira, qual seja, MARIARECLAMONA MOTA com a expedição de ofício competente ao Cartório de Registro Civil para a devida averbação;
e)        A produção de todas as provas em direito admitidas, especialmente documental.
f)         A intimação do Ministério Público para intervir em todos os atos do processo, conforme o art. 82, II do Código de Processo Civil.
g)        Sejam concedidos os benefícios da assistência judiciária, com fulcro na Lei nº 1060/50, por não possuir a requerente, condições financeiras para custear o processo sem prejuízo de suas própria subsistência.
Dá-se à presente o valor de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais).
Nestes Termos,
Pede deferimento.

Cidade, data

ADVOGADO
OAB/




ROL DE DOCUMENTOS

Procuração;
Declaração de Hipossuficiência;
Cópia de RG e CPF
Cópia do Comprovante de Residência
Cópia do Comprovante de Renda
Cópia da Certidão de Casamento

MODELO - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS


EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO ......









GABRIELZINHO SILVA menor impúbere, brasileiro, solteiro, estudante, CPF n, RG n representado neste ato por sua genitora MÃELUZIA DE SOUZA SILVA, brasileira, solteira, vendedora, CPF n,  RG n., ambos residentes e domiciliados na Rua, Cidade-estado, por seus procuradores (documento incluso), vem à presença de Vossa Excelência, com fundamentos no art. 733, do Código de Processo Civil e demais dispositivos aplicáveis à espécie, propor a presente

AÇÃO DE EXECUÇÃO ALIMENTOS

contra PAI MALANDRO,  brasileiro, solteiro, residente e domiciliado na Rua, 713, barirro, cidade-estado,  tendo em vista os seguintes fatos e fundamentos:

I - DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA
                          
Inicialmente, afirmam os autores que não possuem condições de arcar com a custa processual e os honorários advocatícios sem prejuízo do sustento próprio bem como o de sua família, razão pela qual fazem jus ao benefício da gratuidade da justiça, nos termos do artigo 4º da Lei 1060/50, com redação introduzida pela Lei 7510/86.

II - DOS FATOS

                      Na Ação n ...que Homologou o acordo entre as partes n ..., que tramitou nesta Comarca, cópia em anexo, o Executado acordou pagar a titulo de alimentos a Exequente a importância de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) mensais.

                      Como sabido os alimentos tem por finalidade a subsistência do alimentando, para que possa viver com dignidade cobrindo suas despesas de alimentação, vestuário, educação, lazer e outras necessidades humanas.
                     
                      Porém, o requerido deixou de pagar os alimentos, sendo que atualmente, somente a requerente é quem arca com tais despesas, necessitando do judiciário para cobrar os valores devidos a seu filho.

                      Todas as alternativas amigáveis de conciliação para o pagamento das parcelas em atraso restaram infrutíferas, não restando alternativa, senão o ajuizamento da presente ação.

                      Ressalta-se, o executado não vem pagando regularmente a verba alimentar a Exequente, encontrando-se em debito de ..., totalizando 03 parcelas, ocasionando desta forma, privações ao mesmo, visto que este depende do valor que deveria receber.

         
II - DO DIREITO

Mediante o descumprimento do dever de alimentos, à medida que se impõe para executar coercitivamente esses valores está prevista no art. 733 e parágrafos do Código de Processo Civil:
Art. 733. Na execução de sentença ou de decisão, que fixa os alimentos provisionais, o juiz mandará citar o devedor para, em 3 (três) dias, efetuar o pagamento, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de efetuá-lo.
§ 1o Se o devedor não pagar, nem se escusar, o juiz decretar-lhe-á a prisão pelo prazo de 1 (um) a 3 (três) meses.
§ 2o O cumprimento da pena não exime o devedor do pagamento das prestações vencidas e vincendas. 
 § 3o Paga a prestação alimentícia, o juiz suspenderá o cumprimento da ordem de prisão.

É entendimento doutrinário e jurisprudencial a incidência do procedimento previsto neste artigo quando se tratar de alimentos referentes às três ultimas prestações e as que vencerem ao longo do processo, conforme Sumula 309 do STJ, que dispões:
O débito alimentar que autoriza a prisão civil do alimentante é o que compreende as três prestações anteriores ao ajuizamento da execução e as que se vencerem no curso do processo.”
Os requisitos para propor a execução quais sejam certeza, liquidez e exigibilidade se fazem presentes. O requisito certeza esta demonstrado pela cópia da sentença que fixou alimentos em favor da exequente, a exigibilidade se da em face do inadimplemento da obrigação pelo devedor e a liquidez está demonstrada pela tabela dos débitos acima explanada.
Sendo desta forma, notório o dever do executado para com o exequente, seu filho, que para poder suprir suas necessidades precisa de tais valores.
Assim, merece prosperar o pedido do exequente em receber a pensão alimentícia em atraso, tendo em vista estar passando por dificuldades financeiras, não tendo como promover sua própria subsistência.

III – DO REQUERIMENTO

Ante o exposto, requer:
a)        A citação do executado para que, em três dias, efetue o pagamento das parcelas executadas, vencidas R$..., bem como as que se vencerem no decorrer da ação, comprove-se o pagamento ou justifique a impossibilidade de efetuá-lo, sob pena de prisão pelo prazo de um a três meses, consubstanciado no disposto no art. 733, do Código de Processo Civil;
b)        A intimação do Ministério Público de acordo com o art. 82 do Código de Processo Civil;
c)        A condenação do executado ao pagamento das custas e honorários advocatícios em valor a ser arbitrado por Vossa Excelência;
d)        Seja a exequente concedido os benefícios da justiça gratuita nos termos da Lei 1.060/50, por tratar-se de pessoa pobre e não possuir condições de arcar com o ônus da demanda.
Dá-se o valor da causa o valor de R$...
Nestes Termos,
Pede Deferimento.

Cidade, data





ADVOGADO
OAB

ROL DE DOCUMENTOS

Procuração
Declaração de Hipossuficiência
Acordo Homologado em juízo
Cópia de RG e CPF da representante do exequente
Cópia do RG do exequente
Cópia do Comprovante de Residência do Exequente e sua representante
Cópia do Termo de Acordo
Cópia do Comprovante de Renda da representante do exequente